Conforme divulgado pelo Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde, Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas do Estado de São Paulo (Sindhosp), a Portaria 1510, de 18 de agosto de 2009, que dispõe sobre o ponto eletrônico, entrou em vigor em 1º de março de 2011. Ela trata da adoção de novo método do registro de ponto, assegurando ao trabalhador o comprovante do horário de trabalho registrado, sob o fundamento de impedir alterações, especialmente com o objeto de evitar sonegação de pagamento de horas extras.

Polêmica, a Portaria foi alvo de críticas, ações judiciais e debates no Ministério do Trabalho e Emprego. O Sindhosp também ingressou com medida judicial requerendo a suspensão da Portaria, mas a liminar foi indeferida.

Diante de todos os clamores para que a abertura de um canal de negociações para estabelecer regras consensuais na adoção de novo modelo de controle de jornada, houve nova prorrogação do prazo para o início da utilização obrigatória do equipamento, de acordo com a Portaria MTE n. 2.686/2011. Para as empresas que exploram atividades na indústria, no comércio em geral e no setor de serviços, incluindo o de saúde, o prazo será de 2 de abril de 2012.

Veja a íntegra da portaria no site do Sindhosp.

(Fonte: Sindhosp, fevereiro/2011 e janeiro/2012)